Câmara Municipal convoca Sessão Extraordinária para comunicação de vacância e posse de suplente de vereador

Sessão será realizada em 1º de agosto de 2026 e terá como pauta exclusiva a comunicação da vacância do cargo e a posse do suplente convocado, conforme estabelece a legislação vigente.

A Câmara Municipal de Regeneração publicou o Edital de Convocação nº 003/2026, por meio do qual convoca todos os vereadores para participarem de Sessão Extraordinária destinada à comunicação oficial da vacância do cargo de vereador e à posse do respectivo suplente. A sessão ocorrerá no dia 1º de agosto de 2026, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal. A convocação decorre do falecimento do Vereador Odeilton Neno da Costa, fato que ocasionou a extinção do mandato e a necessidade de recomposição da representação parlamentar, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara. O ato também observa o período legal para convocação e posse do suplente, mesmo durante o recesso legislativo, diante do relevante interesse público. Durante a Sessão Extraordinária serão realizados, exclusivamente, os atos de comunicação da vacância ao Plenário, leitura da convocação do suplente, conferência da documentação, prestação do compromisso regimental, posse do senhor Luiz Alberto Pinheiro Leal Nunes no cargo de vereador e demais providências administrativas previstas no edital.