Câmara Municipal institui Comissão Representativa para atuação durante o recesso legislativo

Grupo será responsável por assegurar a continuidade das atividades institucionais do Poder Legislativo no período de 29 de junho a 7 de agosto de 2026.

A Câmara Municipal de Regeneração instituiu, por meio da Portaria nº 010/2026, a Comissão Representativa que atuará durante o período de recesso legislativo, compreendido entre 29 de junho e 7 de agosto de 2026. A medida tem fundamento no Regimento Interno da Casa e visa garantir a continuidade das atividades institucionais do Poder Legislativo. 

A comissão é composta pelos vereadores Jaqueline Mendes de Lima (Presidente), Daniel Moreira Ramos (1º Secretário), Ciríaco José de Araújo (2º Secretário), Felipe Brito Helal (1º Suplente) e Jailton Walberth de Sousa (2º Suplente). A presidência dos trabalhos será exercida pela Presidente da Câmara Municipal. 

Durante o recesso, a Comissão Representativa terá entre suas atribuições zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo, pela observância da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, além de apreciar matérias urgentes previstas na legislação e convocar sessões extraordinárias quando houver relevante interesse público.