Projetos de Lei
006/2026
Publicação: 30 de Junho de 2026Dispõe sobre a criação da Coordenação Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (CMTTUR), da junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, além de outras providências.
11/2026
Publicação: 07 de Maio de 2026Cria o Fundo Municipal da Juventude - FMJ, altera a lei municipal n." 812/2011 e dá outras providências.
008/2026
Publicação: 07 de Abril de 2026Cria o Fundo Municipal da Mulher, e dá oatras ptovdências.
005/2026
Publicação: 31 de Março de 2026Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Regeneração-Pl, e dá outras providências.
005/2026
Publicação: 31 de Março de 2026Dispõe sobre a GestÍio Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Regeneração-Pl, e dá outras providências.
007/2026
Publicação: 30 de Março de 2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social - COMSEP e do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEG de Regeneração-Pl e dá outras providências.
004/2026
Publicação: 30 de Março de 2026Dispõe sobre a atualização do Plano de Cargos, Salários e Carreira dos Professores do Município de REGENERAÇÃO-PI, e dá outras providências.
003/2026
Publicação: 03 de Fevereiro de 2026Dispõe sobre a concessão de reajuste linear no percentual de 10,8% (dez vírgula oito pontos percentuais) aos professores da rede municipal de ensino contemplados pelo Plano de Cargos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Regeneração-Pl e dá outras providencias.
001/2026
Publicação: 16 de Janeiro de 2026Institui a criação de cargos no âmbito da Câmara Municipal de Regeneração/Pl, organiza o quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.
02/2026
Publicação: 12 de Janeiro de 2026Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa municipal criando cargos e adequando o valor das gratificações de função dos servidores efetivos e a remuneração dos cargos comissionados e dá outras outras providências.
