Projetos de Lei
16/2024DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2022- 2025, DO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO Publicada em 27 de Setembro de 2024 |
15/2024ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 Publicada em 27 de Setembro de 2024 |
14/2024CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE REGENERAÇÃO Publicada em 09 de Setembro de 2024 |
13/2024INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS, AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE Publicada em 24 de Maio de 2024 |
12/2024LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 Publicada em 12 de Abril de 2024 |
11/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR O IMÓVEL AO PATRIMÕNIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE REGENERAÇÃO Publicada em 12 de Abril de 2024 |
09/2024INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE REGENERAÇÃO Publicada em 27 de Março de 2024 |
32/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Publicada em 12 de Dezembro de 2023 |
31/2023DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA HORA Publicada em 12 de Dezembro de 2023 |
30/2023ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Publicada em 07 de Dezembro de 2023 |