Legislação Local
27/2023DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE Projetos de Lei Publicada em 13 de Novembro de 2023 |
2023Credito Adicional Novembro Crédito Adicional Publicada em 07 de Novembro de 2023 |
16/2023Concede o Titulo de Cidadã a Senhora Iolanda Rodrigues Días Decretos Legislativos Publicada em 27 de Outubro de 2023 |
15/2023TÍTULO DE CIDADANIA - VEREADOR DANIEL MOREIRA Decretos Legislativos Publicada em 27 de Outubro de 2023 |
14/2023TÍTULO DE CIDADANIA - VEREADOR CIRIACO ARAÚJO Decretos Legislativos Publicada em 20 de Outubro de 2023 |
13/2023TÍTULOS DE CIDADANIA - VEREADOR CIRIACO ARAÚJO Decretos Legislativos Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
12/2023TÍTULOS DE CIDADANIA - VEREADOR CIRIACO ARAÚJO Decretos Legislativos Publicada em 16 de Outubro de 2023 |
2023CRÉDITO ADICIONAL Crédito Adicional Publicada em 11 de Outubro de 2023 |
1019/2023DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ITBI Leis Municipais Publicada em 09 de Outubro de 2023 |
11/2023TÍTULO DE CIDADANIA - VEREADOR DANIEL MOREIRA Decretos Legislativos Publicada em 06 de Outubro de 2023 |