Legislação Local
09/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO AO CARGO DE CONTROLADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO Portarias Publicada em 20 de Março de 2025 |
04/2025DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR DA CAMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO Portarias Publicada em 18 de Março de 2025 |
04/2025DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO NO SERVIÇO PÚBLICO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL Projetos de Lei Publicada em 10 de Março de 2025 |
08/2025PORTARIA - COMISSÃO Portarias Publicada em 06 de Março de 2025 |
07/2025PORTARIA - COMISSÃO Portarias Publicada em 06 de Março de 2025 |
06/2025PORTARIA - COMISSÃO Portarias Publicada em 06 de Março de 2025 |
05/2025PORTARIA - COMISSÃO Portarias Publicada em 06 de Março de 2025 |
1041/2025REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE REGENERAÇÃO Leis Municipais Publicada em 10 de Fevereiro de 2025 |
03/2025DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE REGENERAÇÃO Projetos de Lei Publicada em 03 de Fevereiro de 2025 |
13/2022TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Termo de Rescisão Publicada em 31 de Janeiro de 2025 |