Legislação Local
10/2023DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA O DESEMPENHO DAS ATRIBUIÇÕES DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, PARA A CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DE CONTRATAÇÃO DIRETAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO Portarias Publicada em 12 de Dezembro de 2023 |
30/2023ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL Projetos de Lei Publicada em 07 de Dezembro de 2023 |
2023CRÉDITO ADICIONAL Crédito Adicional Publicada em 04 de Dezembro de 2023 |
29/2023DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMEMTOS PARA CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS DAS ATIVIDADES ECONOMICAS Projetos de Lei Publicada em 01 de Dezembro de 2023 |
1020/2023DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE Leis Municipais Publicada em 30 de Novembro de 2023 |
28/2023DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO Projetos de Lei Publicada em 29 de Novembro de 2023 |
20/2023TÍTULOS DE CIDADANIA - VEREADORA GABRIELA NUNES Decretos Legislativos Publicada em 24 de Novembro de 2023 |
17/2023TÍTULOS DE CIDADANIA - VEREADORA GABRIELA NUNES Decretos Legislativos Publicada em 24 de Novembro de 2023 |
19/2023TÍTULOS DE CIDADANIA - VEREADORA GABRIELA NUNES Decretos Legislativos Publicada em 23 de Novembro de 2023 |
18/2023TÍTULO DE CIDADANIA - VEREADORA GABRIELA NUNES Decretos Legislativos Publicada em 23 de Novembro de 2023 |