Legislação Local
2024CRÉDITO ADICIONAL Crédito Adicional Publicada em 08 de Abril de 2024 |
09/2024INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE REGENERAÇÃO Projetos de Lei Publicada em 27 de Março de 2024 |
2024Credito Adicional Especial Março Crédito Adicional Publicada em 25 de Março de 2024 |
1030/2024DISCIPLINA O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER Leis Municipais Publicada em 27 de Fevereiro de 2024 |
1029/2024REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE REGENERAÇÃO Leis Municipais Publicada em 26 de Fevereiro de 2024 |
12/2023COMISSÃO Portarias Publicada em 15 de Dezembro de 2023 |
11/2023COMISSÃO Portarias Publicada em 15 de Dezembro de 2023 |
1021/2023DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO Leis Municipais Publicada em 15 de Dezembro de 2023 |
32/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA Projetos de Lei Publicada em 12 de Dezembro de 2023 |
31/2023DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA HORA Projetos de Lei Publicada em 12 de Dezembro de 2023 |