Legislação Local
01/2026Ato de Promulgação de Lei Nº 001/2026, que institui o criação de cargos no âmbito da Câmara Municipal de Regeneração/PI, organizo o quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 20 de Janeiro de 2026 |
001/2026Institui a criação de cargos no âmbito da Câmara Municipal de Regeneração/Pl, organiza o quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e da outras providências. Projetos de Lei Publicada em 16 de Janeiro de 2026 |
02/2026Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa municipal criando cargos e adequando o valor das gratificações de função dos servidores efetivos e a remuneração dos cargos comissionados e dá outras outras providências. Projetos de Lei Publicada em 12 de Janeiro de 2026 |
01/2026Dar nova redação ao anexo I, da Lei Municipal Nº 1065/2025, que trata da criação da gratificação de condição especial de trabalho (GCET) e da outas providências. Projetos de Lei Publicada em 12 de Janeiro de 2026 |
007/2026Dispõe sobre o designação de servidores públicos para o desempenho das atribuições de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para a condução de processos licitatórios e de contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Regeneração/Pl. Portarias Publicada em 05 de Janeiro de 2026 |
1056Domina o palco da Praça Firmina Buji de "Palco Sanfoneiro Zé Cajazeira ' e da outras providencias. Leis Municipais Publicada em 29 de Dezembro de 2025 |
1064Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do período de 2026 a 2029, do Município de Regeneração, Estado do Piauí, e dá outras providências. Leis Municipais Publicada em 22 de Dezembro de 2025 |
1063Estima a receita e fixa a despesa do Município de Regeneração, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras Providências. Leis Municipais Publicada em 22 de Dezembro de 2025 |
26Fico instituído o Comissão de Representação da Câmara Municipal, com atuação durante o período de recesso legislativo, compreendido entre 20 de dezembro e 20 de Fevereiro, nos termos do Regimento interno. Portarias Publicada em 20 de Dezembro de 2025 |
20/2025Institui e Regulamenta a Gratificação de condição especial de trabalho (GCET) dos servidores efetivos, contratados por tempo determinado e cargos comissionados do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Projetos de Lei Publicada em 18 de Dezembro de 2025 |