Legislação Local
1032/2024INSTITUI O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO PLANO PREVIDÊNCIÁRIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO Leis Municipais Publicada em 29 de Maio de 2024 |
13/2024INSTITUI O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS, AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE Projetos de Lei Publicada em 24 de Maio de 2024 |
06/2024TITULO DE CIDADANIA - VEREADOR CIRIACO ARAÚJO Decretos Legislativos Publicada em 24 de Maio de 2024 |
1031/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR O IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE REGENERAÇÃO Leis Municipais Publicada em 17 de Maio de 2024 |
04/2024TÍTULO DE CIDADANIA - VEREADOR CIRIACO ARAÚJO Decretos Legislativos Publicada em 14 de Maio de 2024 |
03/2024TÍTULO DE CIDADANIA - VEREADOR CIRIACO ARAÚJO Decretos Legislativos Publicada em 10 de Maio de 2024 |
02/2024TITULO DE CIDADANIA - VEREADOR CIRIACO ARAÚJO Decretos Legislativos Publicada em 10 de Maio de 2024 |
02/2024TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Termo de Rescisão Publicada em 07 de Maio de 2024 |
12/2024LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2025 Projetos de Lei Publicada em 12 de Abril de 2024 |
11/2024AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR O IMÓVEL AO PATRIMÕNIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE REGENERAÇÃO Projetos de Lei Publicada em 12 de Abril de 2024 |